Impostos Incidentes na Venda de Imóveis

Você está familiarizado com as siglas IPTU, ITCMD, ITBI e FRJ? Esses são impostos que incidem sobre a venda de imóveis, e abaixo oferecemos uma breve descrição de cada um:

IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano): Este imposto é pago pelo proprietário do imóvel à prefeitura municipal de sua cidade. Sua alíquota é estabelecida por legislação municipal e incide sobre o valor venal do imóvel, calculado com base em dados específicos de cada propriedade, geralmente previstos em uma planta de valores aprovada por lei municipal.

ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação): Este imposto incide sobre a transmissão causa mortis (herança) ou doação de propriedades. A competência para instituí-lo é dos estados e do Distrito Federal. Em casos de transmissão causa mortis, o herdeiro responsável pelo patrimônio paga o imposto. No caso de doação, o doador é o responsável pelo recolhimento do tributo.

ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis): Este imposto, de competência municipal, incide sobre a transmissão de propriedades imobiliárias quando um proprietário vende seu imóvel ou cede os direitos relacionados a ele. O ITBI deve ser pago pelo comprador, e as alíquotas variam de 1% a 3% sobre o valor da transação. O pagamento ocorre durante a lavratura da escritura de transmissão de propriedade.

FRJ (Fundo de Reaparelhamento da Justiça): Este fundo é financiado por uma alíquota de 0,3% sobre o valor do imóvel negociado, limitado a um teto máximo de R$ 434,00. Essa contribuição tem o propósito de apoiar o reaparelhamento do sistema judiciário.

Além desses, há o Imposto de Renda sobre Lucro Imobiliário: Este imposto incide sobre o ganho de capital obtido na venda de um imóvel. Quando um imóvel é transmitido e há lucro na transação, calculado como a diferença entre o valor original de aquisição e o valor atual, uma alíquota de 15% de Imposto de Renda sobre o Ganho deve ser aplicada, especialmente para vendedores pessoas físicas. Este aspecto muitas vezes é negligenciado, e é essencial considerar esse tributo ao colocar um imóvel à venda.